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Recupera??o Fiscal

Município lança programa de recuperação fiscal

Quinta-feira, 05 de março de 2009

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Após aprovação no Legislativo Municipal, a administração de Nova Aurora lançou esta semana já pelo terceiro ano, o programa de recuperação fiscal, o chamado refina III.

O refina III é uma oportunidade que o governo municipal está concedendo aos contribuintes que tem débitos tributários com o município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2008.

Para pagamento a vista até o dia 30 de abril, o contribuinte terá 100% de desconto de juros e multas.

O valor da parcela não pode ser inferior a duas Unidade Fiscal do Município - UFM, R$ 49,16. Vale ressaltar que a UFM esta cotada a um R$ 24,58, já que a correção da mesma é feita anulamente.

De acordo com o responsável pelo setor de tributação do município, Alcione Pazinatto, o parcelamento só será feito através de requerimento protocolado junto à prefeitura, constando o nome e o endereço do contribuinte, bem como cópia do RG, do CPF e extrato do débito.

Ele ressalta que está oportunidade já foi concedida em anos anteriores, e mais uma vez a administração municipal, facilita a vida dos contribuintes oferecendo descontos nos juros e multas na quitação dos débitos tributários junto ao município.

Pazinatto frisa que o contribuinte que comprovar renda de até dois salários mínimos, terá um desconto de 100% nos juros e multas, podendo quitar os débitos em até cinco pagamentos.

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