O Tribunal de Contas do Estado (TC), encontrou irregularidades no convênio firmado entre o município de Nova Aurora e a Secretaria de Estado de Educação, referente ao exercício financeiro de 2004, no valor de R$ 46.148,02.

O convênio teve por objetivo a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede de ensino público estadual, residentes na área rural do município.
 
De acordo com o TC, a irregularidade se dá em virtude de o município não ter apresentado diversos documentos e esclarecimentos, tais como: comprovantes de publicação do convênio e aditivos na imprensa oficial, autorização governamental, avisos de créditos bancários, publicação original do edital de tomada de preços na imprensa oficial, bem como no diário oficial do estado.

O TC estipulou prazo para que o ex-prefeito Delmo Raul Passoni apresentasse os esclarecimentos necessários, mas até a data estipulada o mesmo não se pronunciou, e desta forma o TC opinou pela irregularidade formal das contas.

Além da aplicação de multa administrativa, foi sugerido encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual.

Outra irregularidade encontrada pelo TC se dá em relação à prestação de contas do convênio firmado com a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, referente ao exercício financeiro de 1999, no valor de R$ 100 mil.

As irregularidades encontradas são devido a não realização do processo licitatório, ausência de documentos, autorização governamental, aviso de crédito bancário, da conta convênio, notas de empenho/liquidação, termo de objetivos atingidos, emitidos pelo órgão repassador e atraso de 351 dias na apresentação da prestação de contas.

Portanto o TC, assim como o Ministério Público estadual optaram pelas irregularidades das contas.

Por sua vez, a atual administração municipal está tomando todas as providências para que as irregularidades cometidas pelo ex-prefeito sejam corrigidas, e que o mesmo pague pelo erro cometido, até porque a causa pública deve ser tratada com respeito.