Em reunião realizada no último dia 23, entre diretoria da Apae, administração municipal e Conselho de Assistência Social ficou acordado que assim que a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) promover a devida prestação de contas, conforme determina a legislação, a administração pública de Nova Aurora voltará a emitir a subvenção mensal à instituição.

No encontro a diretoria da Apae se comprometeu em estar se adequando, inclusive em depositar o valor utilizado irregularmente na conta convênio, que é a conta que deve ser utilizada para depositar recursos recebidos via convênios.

De acordo com o prefeito, Pedro Leandro Neto, ficou acordado entre as três partes que, a Apae vai devolver a conta convênio mais de R$ 3 mil, que faz parte dos R$ 5.250,00 repassado no mês de janeiro deste ano.

Segundo ele, assim que a verba for devolvida a conta convênio o Conselho de Assistência Social irá analisar a prestação de contas da instituição e se essa estiver conforme determina a legislação, o município irá firmar um novo convênio com a Apae e assim repassar mensalmente a subvenção à instituição.

“O município repassa subvenção a várias entidades, e todas elas apresentam a prestação de contas, conforme determina a lei. Todas as entidades tiveram suas prestações de contas aprovadas pelo Conselho de Assistência Social, apenas a prestação de contas da Apae não foi aprovada e desta forma o poder executivo não pode emitir recursos sem a devida prestação de contas”, disse.

O prefeito frisa que o município recebeu oficio do Ministério Público dizendo que tanto a administração municipal, quanto o Conselho de Assistência Social têm autonomia para aprovar ou reprovar as prestações de contas das entidades que recebem subvenção municipal.

Ainda conforme o oficio do Ministério Público se a administração municipal repassar recursos para qualquer entidade sem a devida prestação de contas, será caracterizado improbidade administrativa e o prefeito será penalizado pelo TC - Tribunal de Contas.

Vale ressaltar que a atual administração preza pela transparência e ética com a causa pública e jamais irá cometer qualquer ato que venha a manchar o nome do município.