LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1241 |
| Ano: | 2008 |
| Súmula: | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder contribuição a Associação sem fins lucrativos, localizada no território do Município de Nova Aurora, nos termos dos arts. 16 e ss. da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 26 e ss. da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
1241/08
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