Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades filantrópicas localizadas no território do Município de Nova Aurora, nos termos dos arts. 16 e ss. Da Lei n°4.320 de 17 de março de 1964, e a rts. 26 e s s. d a L ei Complementar n ? 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.