Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social a PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL, entidade assistencial sem fins lucrativos, localizada no Município de Nova Aurora, nos termos dos arts. 16 e ss. da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 26 e ss. da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.