LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 240 |
| Ano: | 2018 |
| Súmula: | Declara "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" no âmbito do Município e cria Comitê Gestor, além de dar outras providências. |
| ANEXOS | |
DECRETO 240-2018 Declara "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" no âmbito do Município e cria Comitê Gestor, além de dar outras providências.
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