LEGISLAÇÃO / Portaria |
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| Número: | 70 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Conceder em caráter eventual e esporádico, ampliação de carga horária de até mais 20(vinte) horas semanais. |
| ANEXOS | |
Conceder em caráter eventual e esporádico, ampliação de carga horária de até mais 20(vinte) horas semanais.
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