Estabelece ,a partir das 5 horas do dia 11 de Junho ás 05 horas do dia 26 de Junho de 2021, novas medidas de prevenção do contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública e de importância nacional decorrente do novo coronavírus - COVID - 19, em consonância com o Decreto Estadual nº 7.716/2021.