LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 509 |
| Ano: | 2021 |
| Súmula: | Nomeia servidor efetivo para ocupar cargo de provimento em comissão, concede função gratificada pelo exercício do cargo e exonera do cargo comissionado anteriormente ocupado. |
| ANEXOS | |
Nomeia servidor efetivo para ocupar cargo de provimento em comissão, concede função gratificada pelo exercício do cargo e exonera do cargo comissionado anteriormente ocupado.
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