LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 248 |
| Ano: | 2022 |
| Súmula: | Revoga a concessão de GTIDE e concede função gratificada pelo exercício do cargo em comissão. |
| ANEXOS | |
Revoga a concessão de GTIDE e concede função gratificada pelo exercício do cargo em comissão.
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