LEGISLAÇÃO / Portaria |
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| Número: | 40 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | Concede readaptação funcional a partir de 30 de Janeiro de 2023 até 10 de Agosto de 2023 a professora Elaine Barboza, por razão de limitação ocupacional na função, verificada e atestada por meio de inspeção médica. |
| ANEXOS | |
Concede readaptação funcional a partir de 30 de Janeiro de 2023 até 10 de Agosto de 2023 a professora Elaine Barboza
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