Fica revogada na íntegra a portaria nº 011/2010 de 08 de Fevereiro de 2010, que contou em favor do acervo público ao servidor Helio Maran, o tempo de 180 (Cento e oitenta) dias , referente à licença prêmio por assiduidade, quinquênio 1190/1995 adquirida e não gozada pelo servidor.