LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 2247 |
| Ano: | 2024 |
| Súmula: | Dispõe sobre a desafetação do imóvel público denominado “Praça Costa e Silva”, autoriza o Poder Executivo a aliena-lo, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Dispõe sobre a desafetação do imóvel público denominado ?Praça Costa e Silva?, autoriza o Poder Executivo a aliena-lo, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
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