O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA AURORA-PR, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Decreto nº 438/2024; Considerando a Portaria nº 473/2024; e Considerando os termos do ofício nº 269/2024 (Secretaria Municipal de Saúde), sob protocolo nº 2336/2024, por meio do qual a Gestora da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 198/2024 informou que a empresa Contratada apresentou descumprimento às clausulas do Contrato, especialmente sobre a Cláusulas 5.1.