LEGISLAÇÃO / Portaria |
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| Número: | 520 |
| Ano: | 2024 |
| Súmula: | Institui a Comissão Organizadora para atender a Lei nº 14.399/2022- Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultural, para Seleção de Projetos Culturais. |
| ANEXOS | |
Institui a Comissão Organizadora para atender a Lei nº 14.399/2022- Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultural, para Seleção de Projetos Culturais.
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