LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 135 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | Reduz gratificação pelo exercício de cargo em comissão concedida a servidor efetivo da administração. |
| ANEXOS | |
Reduz gratificação pelo exercício de cargo em comissão concedida a servidor efetivo da administração.
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