LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 136 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | Revoga Concessão de GTIDE e concede gratificação opcional pelo exercício de cargo em comissão. |
| ANEXOS | |
Revoga Concessão de GTIDE e concede gratificação opcional pelo exercício de cargo em comissão.
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