Dispõe sobre a nomeação da Comissão que irá proceder a análise e julgamento de eventuais amostras apresentadas por licitantes participantes de processo licitatório visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de uniformes, materiais e equipamentos de proteção individual (EPI’s), a fim de suprir as
necessidades dos setores públicos demandantes de tais itens, bem como de uniformes padronizados pelo Programa Bombeiro Comunitário dos Agentes de Defesa Civil, pelo período estimado de 12 (doze) meses.