LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 2352 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | Regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Nova Aurora, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos acionados por meio de plataforma digital e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Nova Aurora, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos acionados por meio de plataforma digital e dá outras providências.
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