Responsável: Alcione Pazzinato
Rua São João, nº 354, Centro, Nova Aurora - PR | CEP: 85.410-000.
Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. 08:00 às 11:30 | 13:00 às 17:00.
Telefone: (45) 3243-1122
E-mail: tributacao@novaaurora.pr.gov.br
Serviços disponíveis:
- Cadastro e atualização de contribuintes e imóveis do município.
- Emissão e entrega de impostos, taxas e contribuições municipais.
- Atualização de valores de propriedades e revisão cadastral.
- Orientações sobre tributos municipais e obrigações fiscais.
- Recebimento e análise de reclamações ou revisões de lançamentos tributários.
- Divulgação de calendários de lançamentos e prazos de pagamento.
- Emissão de certidões negativas e outras certidões tributárias.
- Registro, controle e baixa de débitos e pagamentos.
- Inscrição e atualização da Dívida Ativa.
- Cobrança amigável da Dívida Ativa e envio de débitos para cobrança judicial.
- Informações e instruções em processos relacionados à fiscalização tributária.
- Emissão de alvarás de licença para funcionamento de atividades comerciais, industriais e profissionais.
- Fiscalização para prevenção de sonegação e cumprimento das normas tributárias.
- Lavratura de notificações, intimações e autos de infração.
- Fiscalização de comércio eventual, ambulantes e horários de funcionamento.
- Controle e arrecadação de multas municipais.
- Registro de alvarás de construção e entrega de habite-se após aprovação dos órgãos competentes.
- Atendimento ao cidadão para esclarecimentos sobre tributos, cadastros e procedimentos fiscais.
- Orientação aos contribuintes sobre suas obrigações fiscais.
- Fiscalização de atividades comerciais, industriais, de serviços e ambulantes.
- Ações de combate à sonegação e controle do cumprimento das normas municipais.
- Análise e pareceres sobre abertura, fechamento e transferência de estabelecimentos.
- Realização de diligências e operações fiscais programadas.
- Fiscalização de obras, loteamentos, arruamentos e desmembramentos em conjunto com a Secretaria de Obras.
- Fiscalização de terrenos baldios, limpeza urbana e conservação do patrimônio histórico.
- Acompanhamento de processos de execução fiscal.
- Abertura e acompanhamento de processos de embargo e demolição, com apoio da Secretaria de Obras.
- Emissão e encaminhamento de autos de infração e multas para cobrança.
- Atendimento ao público e recebimento de reclamações de contribuintes.
- Registro, controle e distribuição de processos internos relacionados à fiscalização.
- Emissão de notificações, comunicados e correspondências ao contribuinte.
Observação: Valores das tarifas de serviços encontra-se anexo I(TABELA DE TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)