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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/06/2013 09:42:00 DECRETO Nº 240 - NOMEIA GIZELE DOS SANTOS CRIPRIANO DECRETOS 3º BIMESTRE
21/06/2013 09:41:04 DECRETO Nº 239 - ALTERA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO DECRETOS 3º BIMESTRE
21/06/2013 09:39:46 51 - DISIGNA AQUILES TOMAZZETI POLEZE A DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E MATERIAL PORTARIAS 3º BIMESTRE
21/06/2013 09:38:59 50 - AMPLIA CARGA HORARIA A PROFESSORES PORTARIAS 3º BIMESTRE
21/06/2013 09:38:11 49 - EXCLUIR AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA PORTARIAS 3º BIMESTRE
21/06/2013 08:25:05 RESOLUÇÃO CMAS Nº 13 RESOLUÇÕES 3º BIMESTRE
21/06/2013 08:24:23 RESOLUÇÃO CMAS Nº 12 RESOLUÇÕES 3º BIMESTRE
21/06/2013 08:23:29 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01 RESOLUÇÕES 3º BIMESTRE
20/06/2013 17:04:51 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
20/06/2013 17:04:09 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
20/06/2013 15:38:28 Aviso de Pregão 054/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
20/06/2013 13:53:23 Extrato de Dispensa 004/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
20/06/2013 13:52:07 Decreto nº 245/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 049/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
20/06/2013 13:50:46 Decreto nº 244/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 048/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
19/06/2013 11:23:46 Decreto nº 237/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.936,60 (sessenta mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 3º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.