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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/05/2013 15:14:27 Lei nº 1553/13 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 921.120,00 (Novecentos e vinte e um mil e cento e vinte reais)no Orçamento do Município do corrente exercício LEIS 3º BIMESTRE
21/05/2013 15:13:33 Lei nº 1552/13 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício LEIS 3º BIMESTRE
21/05/2013 15:12:41 Lei nº 1551/13- Altera inciso VIII do artigo 2º e artigo 5º da Lei nº 1272/2008 LEIS 3º BIMESTRE
21/05/2013 15:00:20 Decreto nº 202/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 034/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
21/05/2013 14:57:42 Decreto nº 201/13 - Homologa a Concorrência nº 001/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
21/05/2013 13:47:53 Decreto nº 195/13: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 3º BIMESTRE
21/05/2013 13:42:34 Decreto nº 194/13: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 921.120,00 (Novecentos e vinte e um mil e cento e vinte reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 3º BIMESTRE
21/05/2013 13:40:33 Decreto nº 193/13: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 3º BIMESTRE
20/05/2013 15:53:07 Aviso de Pregão 040/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
20/05/2013 14:56:34 DECRETO Nº 187 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 3º BIMESTRE
20/05/2013 14:54:33 DECRETO Nº 186 - APOSENTA POR IDADE JOAQUIM ANTONIO PEDROSO NETTO DECRETOS 3º BIMESTRE
20/05/2013 14:53:45 DECRETO Nº 183 - NOMEIA CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS DECRETOS 3º BIMESTRE
20/05/2013 14:53:44 DECRETO Nº 183 - NOMEIA CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS DECRETOS 3º BIMESTRE
20/05/2013 14:52:51 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 232013 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDITAIS EM GERAL 3º BIMESTRE
20/05/2013 14:52:06 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 222013 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - GARI EDITAIS EM GERAL 3º BIMESTRE
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.