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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/05/2013 16:44:10 Errata - Extrato de Contrato nº 045/13 ERRATAS 3º BIMESTRE
09/05/2013 15:47:09 Aviso de Pregão 038/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
09/05/2013 15:46:11 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 074/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
09/05/2013 15:38:28 Extrato de Dispensa 003/13 DISPENSA DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
09/05/2013 14:26:42 37 - DISIGNA JOSÉ GERALDO BERTA AO DPTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS PORTARIAS 3º BIMESTRE
09/05/2013 14:25:46 DECRETO Nº 182 - NOMEIA GENINHO ROBERTO VALCARENGHI - ASSESSOR TÉCNICO I DECRETOS 3º BIMESTRE
09/05/2013 14:25:45 DECRETO Nº 182 - NOMEIA GENINHO ROBERTO VALCARENGHI - ASSESSOR TÉCNICO I DECRETOS 3º BIMESTRE
09/05/2013 14:25:06 DECRETO Nº 181 - EXONERA GENINHO ROBERTO VALCARENGHI DECRETOS 3º BIMESTRE
09/05/2013 14:02:40 DECRETO Nº 180 - NOMEIA JOÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE EM CARGO COMISSIONADO DECRETOS 3º BIMESTRE
09/05/2013 14:02:00 DECRETO Nº 179 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MARIA DE MORAIS DAL MOLIN DECRETOS 3º BIMESTRE
09/05/2013 14:00:57 DECRETO Nº 176 - NOMEIA PAULO RIBEIRO MENDES PARA CARGO DE COMISSÃO DECRETOS 3º BIMESTRE
08/05/2013 16:25:00 Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/12 EXTRATOS 3º BIMESTRE
08/05/2013 16:05:43 Aviso de Pregão 037/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
08/05/2013 13:31:53 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 202013 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA e CONVOCAÇÃO PARA POSSE - SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS EDITAIS EM GERAL 3º BIMESTRE
08/05/2013 11:00:11 Decreto nº 178/13 - Declara deserto o Pregão Presencial nº 030/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.