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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/04/2013 15:40:01 Portaria de Diária nº 083/13 - Anderson Maciel Pavanelli DIÁRIAS 2º BIMESTRE
29/04/2013 15:39:30 Portaria de Diária nº 082/13 - Clovis Kenauth DIÁRIAS 2º BIMESTRE
29/04/2013 15:38:59 Portaria de Diária nº 081/13 - Marcelo Marcio de Oliveira DIÁRIAS 2º BIMESTRE
26/04/2013 16:49:58 Decreto nº 164/13 : Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.700,00 (Quarenta e oito mil e setecentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 16:04:42 Aviso de Pregão 032/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 2º BIMESTRE
26/04/2013 16:02:31 Extratos de Aditivos e Contratos EXTRATOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 16:01:36 Extratos de Aditivos e Contratos EXTRATOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 15:59:12 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/13 EXTRATOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 13:57:45 Decreto nº 163/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 027/13 DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 13:38:19 Decreto nº 150/13 - Estabelece horário de atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores junto ao Paço Municipal DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:30:19 34 - REVOGA DESIGNAÇÃO PARA CLASSE ESPECIAL PORTARIAS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:29:22 32 - EXCLUIR AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA PORTARIAS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:28:06 DECRETO Nº 154 - CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE A SERVIDORES DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:26:52 DECRETO Nº 151 - ALTERA COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:25:28 DECRETO Nº 147 - NOMEIA CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS DECRETOS 2º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.