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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/03/2013 15:08:48 Decreto nº 114/13 - Revoga o Pregão Presencial nº 019/13 DECRETOS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:32:51 Lei nº 1543/13 - Cria no Município o "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS" LEIS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:32:01 Lei nº 1542/13 - Altera paragrafo 2º do Art.6º da Lei Municipal nº 1121/2006 LEIS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:25:04 DECRETO Nș 110 - PONTO FACULTATIVO (QUINTA FEIRA) DECRETOS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:24:12 ERRATA DO DECRETO Nº 1052013 ERRATAS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:23:18 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO Nº 102013 - DESLOCAMENTO DE CANDIDATO PARA FINAL DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:22:38 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO Nº 092013 - DESLOCAMENTO DE CANDIDATO PARA FINAL DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
25/03/2013 15:37:44 Decreto nº 111/13: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 2º BIMESTRE
25/03/2013 11:00:39 Decreto nº 112/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 011/13 DECRETOS 2º BIMESTRE
25/03/2013 10:59:50 Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/12 EXTRATOS 2º BIMESTRE
22/03/2013 15:53:31 Aviso de Pregăo nș 020/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
22/03/2013 15:26:29 Aviso de Pregăo nș 019/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 2º BIMESTRE
22/03/2013 14:34:55 Aviso de Pregăo nș 018/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 2º BIMESTRE
22/03/2013 13:43:34 Decreto nº 108/13 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 2º BIMESTRE
21/03/2013 16:40:22 Portaria de Diária nº 054/13 - Alexandre Esser DIÁRIAS 2º BIMESTRE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.