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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/04/2013 10:25:28 DECRETO Nº 147 - NOMEIA CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:24:36 DECRETO Nº 146 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:24:35 DECRETO Nº 146 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:23:32 DECRETO Nº 140 - PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:22:08 DECRETO Nº 139 - PROGRESSÃO SALARIAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZELDA DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 10:21:27 DECRETO Nº 138 - ESTABILIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 09:23:34 DECRETO Nº 137 - PROGRESSÃO SALARIAL SERVIDORES DECRETOS 2º BIMESTRE
26/04/2013 09:22:11 35 - DISPÕE PROFESSOR PARA CLASSE ESPECIAL PORTARIAS 2º BIMESTRE
26/04/2013 09:21:23 33 - AMPLIA CARGA HORARIA A PROFESSORES PORTARIAS 2º BIMESTRE
26/04/2013 09:20:32 31 - REMOVE SERVIDOR DE LOTAÇÃO E LOCAL PORTARIAS 2º BIMESTRE
26/04/2013 09:19:46 30 - DISPÕE REMOÇÃO DE PROFESSORES PORTARIAS 2º BIMESTRE
26/04/2013 09:01:02 29 - CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE À PROFESSOR - 2013 PORTARIAS 2º BIMESTRE
26/04/2013 08:59:59 28 - EXCLUI O AUXILIO TRANSPORTE PORTARIAS 2º BIMESTRE
25/04/2013 17:18:22 Decreto nº 161/13 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.600,00 (Noventa e um mil e seiscentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 2º BIMESTRE
25/04/2013 17:17:33 Decreto nº 160/13 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.608,00 (Oitenta e oito mil e seiscentos e oito reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 2º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.