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15/03/2013 16:17:01 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 052013 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
15/03/2013 16:15:03 Resultado do Chamamento Público nº 001/13 CHAMAMENTOS PÚBLICOS 1º BIMESTRE
15/03/2013 15:55:06 21- DESIGNA COMO SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONSELHOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS 2º BIMESTRE
15/03/2013 15:53:45 DECRETO Nº 102 - CONCEDE ADICIONAL POR INSALUBRIDADE A EMPREGADO PÚBLICO DECRETOS 2º BIMESTRE
14/03/2013 15:10:03 Lei nº 1539/13 - Altera dispositivos da Lei nº 1516/12 LEIS 2º BIMESTRE
13/03/2013 14:17:02 ERRATA DAS LEIS NºS 01-02-03-04-05-06 E 07 DE 2013 ERRATAS 2º BIMESTRE
12/03/2013 09:17:37 RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 RESOLUÇÕES 1º BIMESTRE
11/03/2013 14:52:45 Decreto 100/13 - Designa o Responsável por liquidações de despesas para o exercício de 2013 e dá outras providências. DECRETOS 2º BIMESTRE
11/03/2013 09:07:38 20 - REMOVE MOTORISTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE ESCOLAR PORTARIAS 2º BIMESTRE
11/03/2013 09:06:47 DECRETO Nº 96 - NOMEIA MAYCON EDUARDO AMBROSIO - AGENTE POLÍTICO DECRETOS 2º BIMESTRE
08/03/2013 16:28:07 Decreto nº 101/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 010/13 DECRETOS 2º BIMESTRE
08/03/2013 16:24:56 Aviso de Pregão nº 013/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 2º BIMESTRE
08/03/2013 13:29:35 DECRETO Nº 97 - EXCLUI ADICIONAL CONCEDIDO A MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2013 DECRETOS 2º BIMESTRE
08/03/2013 13:25:50 DECRETO Nº 94 - NOMEIA FERNANDO JOSÉ AGOSTINI PARA CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II DECRETOS 2º BIMESTRE
07/03/2013 16:24:59 Decreto 99 - Designa o Responsável por liquidações de despesas para o exercício de 2013 e dá outras providências. DECRETOS 2º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.