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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/04/2013 10:32:38 DECRETO Nº 122 - EXONERA A PEDIDO SIMARLEI DE OLIVEIRA DE WERGENNES DECRETOS 2º BIMESTRE
10/04/2013 10:31:53 DECRETO Nº 119 - EXONERA ANTÔNIO OLINDINO S. FILHO DECRETOS 2º BIMESTRE
10/04/2013 09:57:51 Decreto nº 134/13 - Declara deserto o Pregão Presencial nº 020/13 DECRETOS 2º BIMESTRE
09/04/2013 23:02:58 Resolução CMAS 05 RESOLUÇÕES 2º BIMESTRE
09/04/2013 16:37:24 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 132013 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
09/04/2013 16:36:38 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 122013 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
09/04/2013 16:34:08 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO Nº 112013 - NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO CONVOCADO EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
09/04/2013 16:33:14 25 - DESIGNA GESTOR DO PROGRAMA APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO - 2013 PORTARIAS 2º BIMESTRE
09/04/2013 15:31:45 Extrato dos Contratos nº 023/13, nº 041/13 e nº 043/13 EXTRATOS 2º BIMESTRE
09/04/2013 15:25:35 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 042/13 EXTRATOS 2º BIMESTRE
09/04/2013 15:24:15 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 029/13 EXTRATOS 2º BIMESTRE
09/04/2013 15:22:56 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 024/13 - Republicação EXTRATOS 1º BIMESTRE
09/04/2013 15:21:53 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 008/13 - Republicação EXTRATOS 1º BIMESTRE
09/04/2013 15:20:35 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 004/13 EXTRATOS 1º BIMESTRE
09/04/2013 15:18:32 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/13 - Republicação EXTRATOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.