Prefeitura Municipal de Nova Aurora

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/02/2013 09:24:55	DECRETO Nº 54 - CONCEDE LICENCA MATERNIDADE A SERVIDOR EFETIVO	DECRETOS	1º BIMESTRE
	06/02/2013 09:20:29	DECRETO Nº 53 - CONCEDE ADICIONAL DE CONCLUSÃO DE 3º GRAU	DECRETOS	1º BIMESTRE
	06/02/2013 09:19:18	DECRETO Nº 52 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORES	DECRETOS	1º BIMESTRE
	06/02/2013 09:17:46	DECRETO Nº 51 - CONSEDE PENSÃO POR MORTE A MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA	DECRETOS	1º BIMESTRE
	06/02/2013 09:16:54	09 - REMOVE SERVIDOR DE LOTAÇÃO E LOCAL E CONCEDE ADICIONAL POR INSALUBRIDADE	PORTARIAS	1º BIMESTRE
	05/02/2013 15:18:57	Aviso de Pregão nº 008/13	AVISOS DE LICITAÇÃO	1º BIMESTRE
	05/02/2013 14:54:01	Decreto nº 055/13 - Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	DECRETOS	1º BIMESTRE
	05/02/2013 10:41:39	Portaria de Diária nº 012/13 - Amador Machado	DIÁRIAS	1º BIMESTRE
	05/02/2013 10:40:50	Portaria de Diária nº 011/13 - José Prudêncio dos Santos	DIÁRIAS	1º BIMESTRE
	05/02/2013 10:40:04	Errata da Portaria de Diária nº 010/13 - Algenir Moreira Bastos	ERRATAS	1º BIMESTRE
	01/02/2013 10:13:37	Portaria de Diária nº 010/13 - Algenir Moreira Bastos	DIÁRIAS	1º BIMESTRE
	01/02/2013 10:13:11	Portaria de Diária nº 009/13 - Clovis Kenauth	DIÁRIAS	1º BIMESTRE
	01/02/2013 10:12:42	Portaria de Diária nº 008/13 - José Aparecido de Paula e Souza	DIÁRIAS	1º BIMESTRE
	01/02/2013 10:12:15	Portaria de Diária nº 007/13 - Geninho Roberto Valcarenghi	DIÁRIAS	1º BIMESTRE
	01/02/2013 10:07:59	Portaria de Diária nº 006/13 - Amador Machado	DIÁRIAS	1º BIMESTRE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.