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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
31/01/2013 13:56:06 Aviso de Pregão nº 006/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
31/01/2013 13:55:25 Aviso de Chamamento Público nº 001/13 CHAMAMENTOS PÚBLICOS 1º BIMESTRE
28/01/2013 16:06:57 Decreto de nº 46/13 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.686,85 (cento e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá DECRETOS 1º BIMESTRE
28/01/2013 10:13:31 08 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES EM GERAL - JANEIRO 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
28/01/2013 10:08:54 DECRETO Nº 45 - PRORROGA RECESSO ADMINISTRATIVO ESTABELECIDO PELO DECRETO 46662012 DECRETOS 1º BIMESTRE
25/01/2013 16:28:26 RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 RESOLUÇÕES 1º BIMESTRE
25/01/2013 15:01:17 Decreto nº 044/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 001/13 DECRETOS 1º BIMESTRE
24/01/2013 16:34:34 Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/10 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
23/01/2013 15:26:53 Aviso de Pregão nº 005/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
22/01/2013 16:25:36 AUDIÊNCIA PÚBLICA TRIMESTRAL RELATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE CONVOCAÇÕES 1º BIMESTRE
22/01/2013 16:24:48 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Demonstração e avaliação do cumprimento, pelo Executivo Municipal, das Metas Fiscais relativas ao Terceiro Quadrimestre de 2012 CONVOCAÇÕES 1º BIMESTRE
21/01/2013 15:05:31 Extrato do 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 016/12, nº 017/12, nº 018/12, nº 019/12 e nº 020/12 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
21/01/2013 14:11:56 07 - DESIGNA MOTORISTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OUTRA UNIDADE PORTARIAS 1º BIMESTRE
21/01/2013 14:11:02 06 - REMOVE SERVIDOR DE LOTAÇÃO E LOCAL E CONCEDE ADICIONAL POR INSALUBRIDADE PORTARIAS
21/01/2013 14:10:02 DECRETO Nº 43 - PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DECRETOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.