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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/01/2013 16:00:51 Aviso de Pregão nº 001/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
09/01/2013 14:05:56 Decreto nº 030/13 - Designa Pregoeiro Oficial e altera Equipe de Apoio DECRETOS 1º BIMESTRE
09/01/2013 11:19:42 Extrato do 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 128/12, nº 130/12 e nº 131/12 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
09/01/2013 10:02:38 Portaria nº 004/13 - Altera a Comissão de Recebimento de Bens PORTARIAS 1º BIMESTRE
09/01/2013 09:59:40 Portaria nº 003/13 - Altera membros da Comissão Permanente de Licitação PORTARIAS 1º BIMESTRE
09/01/2013 09:57:27 Decreto nº 029/13 - Altera o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) DECRETOS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:56:05 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/12 e Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/11 EXTRATOS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:15:58 002 - CONCEDE FÉRIAS AOS PROFESSORES EXERCÍCIO 2012. PORTARIAS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:14:55 001 - CEDE SERVIDOR PARA OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO - CAMARA MUNICIPAL PORTARIAS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:14:12 DECRETO Nº 28 - NOMEIA SIDNEI DE OLIVEIRA PARA CARGO DE CHEFE DE DIV. DE LIMP. PÚBLICA DECRETOS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:11:16 DECRETO Nº 27 - NOMEIA WALTER SCHLOGEL COMO CONTROLADOR GERAL DECRETOS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:07:33 DECRETO Nº 26 - EXONERA ELIANDRO LORENZZATTO DECRETOS 1º BIMESTRE
07/01/2013 15:03:07 Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/11 e Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/12 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
07/01/2013 15:00:33 Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/10 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
04/01/2013 16:56:36 DECRETO Nº 25 - NOMEIA JOÃO PAULO DIAS PARA CARGO DE DIR. DPTO. DE MEIO AMBIENTE DECRETOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.