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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/12/2012 11:13:25 DECRETO 4662 - PROGRESSÃO SALARIAL DECRETOS 6º BIMESTRE
06/12/2012 11:05:47 DECRETO 4661 CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DECRETOS 6º BIMESTRE
06/12/2012 08:37:19 Aviso de abertura da proposta de preços da Tomada de Preços 010/12 AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS) 6º BIMESTRE
05/12/2012 09:01:22 Extrato de Dispensa de Licitação nº 006/12 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 6º BIMESTRE
05/12/2012 08:26:03 Extrato do 7º Termo Aditivo aos Contratos nº 040/11e nº 091/11 e Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/11 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
04/12/2012 09:06:00 Portaria de Diária nº 127/12 - Waldemar de Jesus Silva DIÁRIAS 6º BIMESTRE
04/12/2012 09:05:25 Portaria de Diária nº 126/12 - Samuel Ozorio Bueno DIÁRIAS 6º BIMESTRE
04/12/2012 09:05:00 Portaria de Diária nº 125/12 - João Roberto Bertipaglia DIÁRIAS 6º BIMESTRE
04/12/2012 09:04:23 Portaria de Diária nº 124/12 - Waldemar de Jesus Silva DIÁRIAS 6º BIMESTRE
04/12/2012 09:03:56 Portaria de Diária nº 123/12 - Leandro Rodrigo da Cruz DIÁRIAS 6º BIMESTRE
04/12/2012 09:03:20 Portaria de Diária nº 122/12 - Lislaine Locks DIÁRIAS 6º BIMESTRE
04/12/2012 09:01:54 Portaria de Diária nº 121/12 - Luciana Tagliari DIÁRIAS 6º BIMESTRE
03/12/2012 14:51:35 Decreto nº 4660/12 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 6º BIMESTRE
03/12/2012 14:52:10 Lei nº 1529/12 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências LEIS 6º BIMESTRE
03/12/2012 11:48:24 Decreto Nº 4655/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.706,41 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e seis reais e quarenta e um centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá DECRETOS 6º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.