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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/05/2012 15:06:43 Aviso de Pregão nº 026/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 3º BIMESTRE
21/05/2012 11:29:51 Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 002/12 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
21/05/2012 10:17:25 Decreto nº 4479/12 - Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas nos termos da legislação de regência do Programa DECRETOS 3º BIMESTRE
18/05/2012 14:34:54 Decreto nº 4478/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 3º BIMESTRE
18/05/2012 14:18:19 DECRETO Nº 4476 - PROGRESSÃO SALARIAL SERVIDORES DECRETOS 3º BIMESTRE
18/05/2012 14:17:32 DECRETO 4475 - ESTABILIDADE DE SERVIDORES DECRETOS 3º BIMESTRE
18/05/2012 14:16:43 DECRETO 4474 - PROGRESSÃO SALARIAL SERVIDORES DECRETOS 3º BIMESTRE
18/05/2012 14:10:02 EDITAL 042012 - RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO JOVEM APRENDIZ EDITAIS EM GERAL 3º BIMESTRE
18/05/2012 10:39:15 Portaria de Diária nº 057/2012 - João Roberto Bertipaglia DIÁRIAS 3º BIMESTRE
18/05/2012 10:28:09 Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. DECRETOS 3º BIMESTRE
17/05/2012 16:04:02 Aviso de Pregão nº 025/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 3º BIMESTRE
17/05/2012 16:03:20 Extrato de Publicação Trimestral - Pregão nº 038/11e 059/11. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL 3º BIMESTRE
17/05/2012 16:01:49 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/11 EXTRATO DE ADITIVO 2º BIMESTRE
17/05/2012 16:00:24 Extrato dos Contratos nº 038/12 e 039/12 EXTRATO DE CONTRATO 3º BIMESTRE
17/05/2012 15:59:24 Decreto nº 4473/12 - Homologa a licitação. DECRETOS 3º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.