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29/02/2012 17:04:53 Portaria de Diária nº 019/2012 - José Prudêncio dos Santos DIÁRIAS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:06:28 Decreto nº 4398/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente DECRETOS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:05:40 Decreto nº 4397/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente. DECRETOS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:04:52 Decreto nº 4396/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente. DECRETOS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:03:50 Decreto nº 4395/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente. DECRETOS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:03:25 DECRETO 4401 LICENCA MATERNIDADE - SERVIDOR EFETIVO DECRETOS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:02:59 Lei nº 1493/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente. LEIS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:02:12 Lei nº 1492/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente. LEIS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:01:15 Lei nº 1491/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente. LEIS 1º BIMESTRE
29/02/2012 14:00:23 Lei nº 1490/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente. LEIS 1º BIMESTRE
29/02/2012 13:59:31 lei nº 1489/2012 - Altera dispositivo da Lei nº 1449 de 13 de Setembro de 2011. LEIS 1º BIMESTRE
29/02/2012 13:59:16 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 182012 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAIS EM GERAL 1º BIMESTRE
29/02/2012 13:58:24 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO 172012 - NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO CONVOCADO EDITAIS EM GERAL 1º BIMESTRE
29/02/2012 13:58:19 Anexo III - Decreto nº 4385/12 ANEXOS 1º BIMESTRE
29/02/2012 13:57:52 Anexo II - Decreto nº 4385/12 ANEXOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.