Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo

Sala do Empreendedor

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios

A Sala do Empreendedor é um espaço físico da prefeitura municipal que materializa a simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento das empresas. Um local onde os empresários podem ter informações e solucionar problemas relativos a seus processos.

I - De forma geral terá as seguintes funcionalidades:

a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à inscrição municipal no cadastro mobiliário e Alvará de Funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais;
b) emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;
c) orientação sobre procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas;
d) analisar os expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos;
e) Proceder a inscrição no cadastro de Mobiliário;
f) emissão do alvará de licença;
g) emissão de Nota Fiscal de Serviço;
h) outros serviços criados por ato próprio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo, e ou pelo Comitê Gestor Municipal, que tenha o objetivo de prestar serviços de orientação para implantação de empreendimentos no Município.

II - De forma preferencial ao Microempreendedor Individual, as seguintes funcionalidades:

a) atendimento ao Microempreendedor Individual;
b) disponibilizar as informações necessárias à inscrição municipal no Cadastro Geral de Rendas Mobiliárias e emissão de Alvará de Licença Provisório ou definitivo;
c) encaminhamento via sistema, da consulta prévia locacional de instalação ao Microempreendedor Individual, microempresa e empresa de pequeno porte;
d) emissão das guias de pagamento DAS;
e) emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;
f) orientação sobre procedimentos de baixa de cadastro;
g) emissão de alvará de funcionamento provisório ou definitivo;
h) orientação para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;