Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos

Consulta de Viabilidade
Habitação | Regulação Urbana

Por meio desse procedimento, que tramita perante o Poder Público Municipal, é possível ao cidadão ou à empresa ter uma resposta do município do que, em tese, pode ou não ser executado emdeterminado local.

Finalidade: Construção; reforma; ampliação; regularização de obra existente; desmembramento; remembramento; loteamento.